Nosso compromisso com a LGPD
O Avizap respeita a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e trata seus dados com transparencia, seguranca e finalidade definida. Esta pagina explica como garantimos seus direitos como titular de dados.
Quem e o controlador?
O Avizap e o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, responsavel pelas decisoes referentes ao tratamento de dados dos usuarios comerciantes.
Dados de terceiros (clientes do comerciante)
Ao cadastrar lembretes com nome e telefone de clientes, voce (comerciante) e responsavel por garantir que possui base legal para tratar esses dados. O Avizap atua como operador, processando essas informacoes exclusivamente para exibir lembretes e enviar avisos ao seu WhatsApp.
Seus direitos como titular
De acordo com a LGPD, voce tem direito a:
- Confirmacao e acesso: saber se tratamos seus dados e solicitar copia;
- Correcao: atualizar dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Informacao sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
- Revogacao do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento;
- Oposicao: em casos previstos em lei.
Como exercer seus direitos
Para solicitar qualquer direito previsto na LGPD:
- Entre em contato pelo canal de suporte no painel ou email informado no site;
- Informe seu nome, email cadastrado e qual direito deseja exercer;
- Responderemos em ate 15 dias, conforme previsto na legislacao.
Medidas de seguranca
Implementamos medidas como:
- Criptografia de dados em transito (TLS/HTTPS);
- Autenticacao segura com senhas criptografadas;
- Controle de acesso por usuario (cada comerciante ve apenas seus dados);
- Infraestrutura em provedores com certificacoes de seguranca;
- Regras de acesso ao banco de dados (Firestore Security Rules).
Incidentes de seguranca
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os afetados, conforme exigido pela LGPD.
Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo email de suporte disponivel no site ou painel, com assunto "LGPD — Solicitacao de titular".
Autoridade competente
Caso entenda que seus direitos nao foram atendidos, voce pode registrar reclamacao junto a ANPD (www.gov.br/anpd).